Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Consumidor - Inversão do ônus da prova - Relação intermediária - Não aplicação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.